As licenças ambientais funcionam como uma ferramenta do poder público para a manutenção do controle sobre as ações humanas que podem interferir no meio ambiente. Tendo a missão de conciliar o desenvolvimento econômico com o uso sustentável de recursos, no Brasil, existem três tipos de licença, sendo a prévia, de instalação e de operação.

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Atividades listadas na Resolução do CONAMA 237/97 são obrigadas a ter licenças ambientais

A Lei nº 6.938/81 é que rege a obrigatoriedade do licenciamento ambiental no território nacional. Assim, as atividades que poluem o meio ambiente não podem funcionar sem o licenciamento estar em dia. Dessa forma, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as empresas que atuam sem a licença ambiental podem ser punidas na Lei de Crimes Ambientais de 1998. 

Com isso, todas as atividades listadas na Resolução do CONAMA 237/97 são obrigadas a terem as licenças ambientais, sendo elas:

• Extração e tratamento de minerais;
• Indústria de produtos minerais não metálicos;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria mecânica;
• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações;
• Indústria de material de transporte;
• Indústria de madeira;
• Indústria de papel e celulose;
• Indústria de borracha;
• Indústria de couros e peles;
• Indústria química;
• Indústria de produtos de matéria plástica;
• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;
• Indústria de produtos alimentares e bebidas;
• Indústria de fumo;
• Indústrias diversas;
• Obras civis;
• Serviços de utilidade;
• Transporte, terminais e depósitos;
• Turismo;
• Atividades diversas;
• Atividades agropecuárias;
• Uso de recursos naturais.

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Bulbless Soluções Ambientais

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